Modelos Explicativos na Bioética

Com o avanço da ciência e, com ele, o avanço da experimentação científica em seres humanos, várias teorias se mostraram presentes para delimitar até onde é ou não é aceitável este tipo de experimentação. Desse modo, nasceram os modelos explicativos no campo da bioética, que visam estabelecer o avanço da ciência juntamente com a preservação do bem estar dos indivíduos em estudo. Desses modelos, dois se destacaram, sendo eles o Principialismo e o Utilitarismo.

                                          PRINCIPIALISMO

Corrente baseada no Relatório Belmont e no livro “Principles of Biomedical Ethics” é conhecida como a corrente mais utilizada, porém sendo criticada na comunidade pela não hierarquização dos princípios.

Nessa corrente, a ação é deduzida diretamente de princípios morais, podendo ser resumida em quatro princípios :

Autonomia: respeito ao indivíduo, à sua decisão e o que ele acredita que seja melhor para si.

Justiça: “os iguais devem ser tratados como iguais e os diferentes de maneira diferente”.

Não maleficência: não cometer dano intencional ao outro.

Beneficência: ajudar ou fazer o bem ao próximo independente de sua vontade.

                               UTILITARISMO

Segunda corrente mais difundida, o utilitarismo baseia-se no conceito de que o que faz a ação do indivíduo ser correta ou não , são as consequencias dessa ação. Visto que a quantidade de bem-estar adquirida pelo indivíduo através dessa ação se torna a consequência mais importante, o utilitarismo deixa de lado o principialismo e coloca uma certa ordem, uma hierarquização no princípios , seja a ação do indivíduo correta ou não.

A principal crítica a essa corrente, é devido ao fato de que o bem,nesse caso, é essencialmente mais importante do que o justo, podendo haver conflitos em certas tomadas de decisões. Para a tomada de decisões por meio do utilitarismo, existem três princípios hierarquizados :

Consequencialismo : decisões tomadas unicamente se pensando nas consequências dos atos.

     

Máximo de bem-estar: A ação tomada deve gerar a melhor consequência ao indivíduo, ou seja, gerar o máximo de bem-estar a ele, independente se ela seja correta ou não.

    

Agregacionismo: Caso haja um conflito de escolha, a ação que deverá ser tomada será aquela que agrega mais valor ao indivíduo.

Por fim, outros modelos mas não menos importantes, são :

Ética do Cuidar

 A  relação entre o profissional de saúde e o paciente não deve ser imparcial, necessitando a inclusão das mais diversas facetas da situação no conjunto de análise e tomada de decisões.

Bioética da Proteção

Baseado no conceito de que um indivíduo totalmente desamparado e acometido por mazelas sociais não é livre para escolher (assim como um indivíduo de um país desenvolvido) será necessária então a tutela do Estado e sociedade.

Ética Deontológica

 É baseado num conjunto de normas que o profissional deve seguir rigorosamente, evitando assim subjetividade.

 Casuística

A tomada de decisões independe de princípios; e sim de casos anteriores.

E você caro leitor, qual corrente você mais se identifica : Principialismo ou Utilitarismo ?

Autor: Honório Augusto Reis Armond.

Experimentação Animal: Aplicação da Bioética

“O empirismo da experimentação animal, inevitável quando dos albores da ciência, deve dar lugar a uma aproximação mais racional e, portanto, mais apropriada a uma ciência exata. Assim, não haverá conflito entre os apelos da ciência e a obrigação de humanidade para com os animais.” (Akimovna B.)

Durante muito tempo, a humanidade utilizou a experimentação animal de forma descontrolada e cruel, baseada na filosofia de René Descartes, que dizia que os animais eram incapazes de sentir e ter autonomia ou sofrer. Entretanto, com o avanço da ciência, filósofos desenvolveram a Bioética, bem como seus conceitos e princípios, que hoje são empregados na experimentação animal. Dentre eles, o mais importante é  Charles Hume, que em 1926 fundou a sociedade University of London Animal Welfare (hoje, Universities Federation for Animal Welfare), que propunha a discussão sobre o comportamento humano científico sobre a utilização de animais. Em 1947, Hume e outros cientistas criaram o livro Ufaw Handbook on the Care and Management of Laboratory Animal.

Atualmente, o Conselho Nacional de Experimentação Animal rege todo o cuidado com a experimentação animal, com base em princípios éticos propostos como 11 artigos. São eles:

Artigo1º - É primordial manter posturas de respeito ao animal, como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona.

Artigo 2º - Ter consciência de que a sensibilidade do animal é similar à humana no que se refere a dor, memória, angústia, instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações para se salva-guardar das manobras experimentais e da dor que possam causar.

Artigo 3º - É de responsabilidade moral do experimentador a escolha de métodos e ações de experimentação animal.

Artigo 4º - É relevante considerar a importância dos estudos realizados através de experimentação animal quanto a sua contribuição para a saúde humana em animal, o desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade.

Artigo 5º - Utilizar apenas animais em bom estado de saúde.

Artigo 6º - Considerar a possibilidade de desenvolvimento de métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando-se o menor número possível de espécimes animais, se caracterizada como única alternativa plausível.

Artigo 7º - Utilizar animais através de métodos que previnam desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados, cientificamente, resultados contrários.

Artigo 8º - Desenvolver procedimentos com animais, assegurando-lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se configurar o desencadeamento de dor ou angústia, rejeitando, sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes químicos e/ou físicos paralisantes e não anestésicos.

Artigo 9º - Se os procedimentos experimentais determinarem dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato.

Artigo 10º - Dispor de alojamentos que propiciem condições adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das espécies animais mantidas para experimentação ou docência.

Artigo 11º - Oferecer assistência de profissional qualificado para orientar e desenvolver atividades de transportes, acomodação, alimentação e atendimento de animais destinados a fins biomédicos.

Agora que já sabe um pouco mais sobre a Bioética, concorda ou não com a experimentação animal?

Autor: Ellen Gonçalves de Oliveira.

Eutanásia: Aplicação da Bioética

O Que É Eutanásia? 

Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor.

A eutanásia pode ocorrer por várias causas: vontade do indivíduo doente, ausência de recursos necessários para a demanda de um hospital, ou pelo fato do sujeito doente representar uma grande ameaça à sociedade.

Existem duas formas de eutanásia: a ativa e a passiva. A eutanásia ativa conta com a provocação de morte do paciente, seja por uma injeção letal, dose excessiva de medicamentos, entre outros. A eutanásia passiva conta apenas com o desligamento de aparelhos necessários para manter a vida do paciente, que depende destas máquinas para a manutenção do metabolismo vital do corpo com nutrientes essencias, como água, eletrólitos, entre outros.

No Brasil, a prática da eutanásia é crime, considerada como Homicídio Simples, de acordo com o Código Penal. Há outros países que adotam esta prática como crime, como a Bélgica e a Suiça. Entretanto, esta prática é assunto muito polêmico e complexo, onde envolve a economia, política e religião, ocorrendo divergências entre opiniões e dúvidas sobre as consequências desta prática, segundo o Código Penal, sendo difícil encontrar seu ponto de vista ético.

E Você? Já parou para pensar sobre isso? Qual a Sua Opinião?

Autor: Ellen Gonçalves de Oliveira

Curiosidade: O Mito da Caverna e o Oscar

Para quem não lembra, o mito da caverna é uma passagem de um livro do filósofo grego Platão. Ele fala sobre prisioneiros que vivem desde o nascimento acorrentados em uma caverna onde conseguem olhar somente para uma parede. Nessa parede, iluminada por uma fogueira, projetam-se sombras de tudo que passa por trás. Sendo assim, as sombras são tudo que os prisioneiros conseguem enxergar. O prisioneiro que consegue se soltar e sair da caverna se depara com a existência de um outro mundo infinitamente maior. Percebe também que as sombras não eram as figuras reais.

Mas você deve estar se perguntando: "o que a alegoria de Platão tem a ver com o Oscar?". A gente explica! Recentemente, um filme chamado "O Quarto de Jack" foi lançado e indicado a várias categorias do Oscar 2016, e sua história é muito semelhante a alegoria da caverna!

Jack é um menino de 5 anos que vive com sua mãe Joy em um cativeiro. O menino, fruto de estupro sofrido pela mãe pelo seu próprio sequestrador, é induzido por Joy a acreditar que aquele "quarto" é tudo que existe. Dessa forma, ela faz com que ele viva feliz em seu próprio mundo. Até que Joy decide revelar para Jack que há uma mundo exterior e eles fogem, fazendo com que tudo que o ele acreditava se transforme.

O mais interessante do filme é a narração de Jack, de forma inocente e muitas vezes cômica, de como é o mundo que ele acabou de conhecer; o mundo real. Vale a pena assistir!

Autor: Luiza Franklin Polizzi

Epistemologia - Filosofia Do Conhecimento

A epistemologia é o ramo da filosofia que estuda o conhecimento em si - sua natureza, origem e validade. Existem 3 formas básicas de conhecimento:

1. O conhecimento proposicional ou "saber que": eu sei que os EUA fica no hemisfério norte da Terra.
2. O conhecimento "know how" ou "saber como": saber  como dirigir um carro.
3. O conhecimento por familiaridade: conhecer algo ou um lugar ou uma pessoa.

Assista a esse vídeo para saber mais sobre a epistemologia:

Autor: Luiza Franklin Polizzi 

Você Sabe O Que É Dilema Moral?

Dilema moral refere-se a uma situação a qual nenhum dos desfechos é favorável e só você tem o poder de tomar uma decisão quanto a esse problema. Discussões sobre dilema moral pertencem ao campo da filosofia e visam estabelecer o que seria o mais correto no ponto de vista ético. Essa discussões são muito válidas para a consolidação da bioética na mente de profissionais da área de saúde.

Philippa Ruth Foot foi uma filósofa britânica que teve Aristóteles como uma das suas maiores influências. Ela é muito reconhecida por seus trabalhos no campo da ética e introduziu um famoso experimento mental conhecido como Dilema do Bonde (Trolley Problem). Esse experimento inicia-se ilustrando a seguinte situação:

"Um trem está fora de controle pronto para atingir 5 pessoas que trabalham nesse trilho. Entretanto, encontra-se perto de você uma alavanca que muda a direção do trem para outra linha onde ele atingirá somente uma pessoa. Você acionaria a alavanca?"

E se você soubesse que as 5 pessoas que trabalham no trilho são prisioneiros condenados por casos de estupro, você mudaria sua resposta?

A maioria das pessoas mudam sua resposta ao se depararem com a segunda situação. Na primeira, tendemos a acionar a alavanca ou então a não influenciar no caminho do trem pela justificativa de não querermos carregar essa responsabilidade. Entretanto, ao tomarmos conhecimento da segunda situação, logo mudamos de ideia e acionamos a alavanca. Isso ocorre porque estamos acostumados a julgar e a condenar o que consideramos imoral. Apesar de parecer o mais sensato a se fazer, será que seria o correto no ponto de vista ético?

A resposta é não. Do ponto de vista ético, devemos tomar nossas decisões somente visando o mal menor. Ou seja, nosso único dever nesse caso é reduzir o número de vidas que poderiam ser perdidas, sem nos apegarmos a fatos secundários. Portanto, as respostas do ponto de vista ético seriam: mudar a alavanca na primeira situação, visando o menor número de mortes, e na segunda manter a resposta da primeira independente do que cada indivíduo tenha feito.

Essas decisões éticas podem e devem ser extrapoladas para o ambiente laboratorial. Devemos sempre utilizar a ética para conduzir nossos trabalhos e pesquisas. Por isso, é tão necessário que sejamos imparciais em certos momentos em prol de um bem maior: a bioética!

Se interessou pelo assunto? Assista ao vídeo a seguir e conheça mais sobre o Dilema do Bonde!

Autor: Luiza Franklin Polizzi 

Histórico da Bioética no Mundo e no Brasil

No mundo

O termo 'Bioética' foi empregado pela primeira vez somente em 1927, embora a bioética se baseie no Iluminismo (séculos XVII e XVIII), movimento que colocava a razão como forma de desenvolvimento humano. Paul Max Fritz Jahr, um teólogo alemão, publicou na revista Kosmos definindo a bioética como 'emergência de obrigações éticas não apenas com o homem, mas a todos os seres vivos'.

Nos séculos XIX e XX foram realizadas várias experiências consideradas desrespeitosas aos participantes, que na maioria das vezes eram pessoas de baixíssima renda, sendo considerados inferiores socialmente. Os pesquisadores justificavam seus atos afirmando que buscavam o bem da ciência. Alguns experimentos, de tão absurdos, se destacaram na história e foram imprescindíveis para o surgimento e a consolidação da bioética, que nasceu de uma necessidade.

Em 1930, na Alemanha, foi realizado um teste com a vacina BCG visando à prevenção da tuberculose. 100 crianças participaram do estudo sem o consentimento de seus responsáveis das quais 75 morreram durante o projeto. O fato ficou conhecido como “o desastre de Lübeck” e levou o ministro do Interior da Alemanha a estabelecer, em 1931, as Diretrizes para Novas Terapêuticas e Pesquisa em seres humanos. Infelizmente, este ato não foi suficiente para impedir as pesquisas abusivas que ocorreram no decorrer da Segunda Guerra Mundial.

Em 1932, teve início uma pesquisa sobre a história natural da sífilis, na cidade de Tuskegee (EUA). Os 399 negros que participaram da pesquisa não foram tratados quando a penicilina passou a estar disponível e também tiveram o acesso proibido ao tratamento. O estudo foi suspenso apenas em 1972, quando a imprensa denunciou a pesquisa. Durante quarenta anos, o estudo foi acompanhado e avaliado pelas autoridades sanitárias e gerou a publicação de diversos artigos científicos. Somente em 1997 o presidente Clinton pediu desculpas, em nome do governo, aos sobreviventes.

Durante a Segunda Guerra Mundial ocorreram outros casos relacionados à falta de bioética. Os nazistas promoviam a esterilização e o impedimento do casamento de pessoas de outras raças, o extermínio de doentes terminais e incuráveis e testes de doenças em hospitais psiquiátricos, asilos e penitenciárias, com o objetivo de estudo. Após a guerra, o Tribunal de Nuremberg (1945 – 1946) condenou os principais oficiais nazistas responsáveis pelos experimentos em seres humanos e deixou clara a necessidade de regularizar as pesquisas científicas, dando origem ao Código de Nuremberg.

Além de pesquisas em seres humanos, havia questões éticas também na experimentação animal e na prática clínica. O sofrimento sob o qual os animais eram submetidos nos estudos foi bastante questionado. Em relação à prática clínica, um exemplo foi o programa de diálise renal do Swedish Hospital (Seattle, EUA), em que houve a formação de um comitê para decidir quais pacientes seriam submetidos ao tratamento, pois não havia recursos disponíveis para que todos recebessem o atendimento.

Em 1971, com a publicação do livro 'Bioethics – Bridge to the Future' (Bioética – Ponte para o Futuro), houve um grande incentivo para a regularização da bioética. Nele, o autor Van Rensselaer Potter propõe “o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos”. Em 1988, o professor Potter elaborou uma nova versão, mais ampla e de abrangência global para a palavra: “Bioética é a combinação da biologia com conhecimentos humanísticos diversos constituindo uma ciência que estabelece um sistema de prioridades médicas e ambientais para a sobrevivência aceitável”.

Desde então, a bioética ganhou seu espaço e têm sido cada vez mais respeitada e difundida no mundo.

No Brasil

O primeiro marco histórico da bioética no Brasil foi a aprovação da Resolução 01 de 1988 pelo Conselho Nacional de Saúde. Esta foi a primeira tentativa de criar uma regulamentação ética para pesquisas que envolvessem seres humanos. Embora essa iniciativa tenha sido importante, a resolução não teve um impacto significativo no mundo científico, possivelmente pela forma pouco participativa com que foi preparada, por não haver no país massa crítica que permitisse fazê-la valer.

Em 1993, foi publicado o primeiro número da revista “Bioética” pelo Conselho Federal de Medicina. Seu tema foi “AIDS e Bioética”, o qual sempre mobilizou grande parte da população e um número expressivo de ativistas sociais, que buscam por melhorias na qualidade da atenção aos doentes e infectados pelo HIV.

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) foi criada em 18 de fevereiro de 1995. A bioética passou, então, a contar com uma organização comprometida com a sua divulgação.

Em 1996, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução 196/96, que regulamentou a realização de pesquisas envolvendo seres humanos como sujeitos no Brasil. Ela tem contribuído grandemente na disseminação das reflexões sobre bioética no meio acadêmico.

Em 2004, foi estabelecida uma cátedra de bioética da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na Universidade de Brasília. No ano seguinte, foi criado um mestrado em bioética no Centro Universitário São Camilo e, em 2009, foi criada a primeira turma do Programa de Mestrado e Doutorado em Bioética e Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB).

Por último, mas não menos importante, em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que disciplina o uso de animais em pesquisa.

Autor: Rodrigo Lara Santos

Direito Civil, Moral e Ética. Quais as diferenças e relações?

Existem basicamente três forças que se complementam e regem o comportamento humano a fim de promover o bem estar e convívio entre indivíduos de uma sociedade. Entretanto, existem diferenças significativas estas forças, o que faz caber em cada uma, sua importância singular.

O direito civil aborda um complexo de leis e normas que regem as relações entre humanos. São descritas de forma bem subjetiva e pouco específicas,, a fim de serem aplicadas ao maior número de situações possível, sem que sua forma original perca sentido. A infração destas leis pode gerar punições de forma legal, tornando o cumprimento da mesma um ato obrigatório.

A moral consiste em um conjunto de valores, costumes e princípios que regem o comportamento do indivíduo dentro de um convívio social, onde cada característica é adotada como uma filosofia particular por cada pessoa, a fim de promover seu bem estar na sociedade. Portanto, para que exista moral, é necessário que exista convívio entre indivíduos e este convívio bem sucedido não depende de leis, como no direito.

A ética consiste em um estudo de todos os fundamentos que regem as leis e normas de uma sociedade. Este estudo baseia-se em críticas, propostas e criação de modelos que promovem o bom convívio entre pessoas. A aplicação da ética parte de problemas morais, que podem causar conflitos de interesse, sendo ela uma aplicação que sempre visa justiça, beneficência e não maleficência e respeito à autonomia.

Você já viu o filme: A condenação?

Betty Anne (Hilary Swank) e Kenny (Sam Rockwell) são irmãos muito unidos desde a infância. Já adultos, Kenny passa a ser perseguido pela polícia local por já ter ficha suja. Desta forma sempre que há algum crime acontecendo na cidade ele é detido para averiguações, mesmo que não haja o menor indício de sua participação. A situação se complica quando ele é preso ao ser acusado de ter cometido o assassinato de uma jovem. O caso vai a tribunal e, com vários depoimentos contra si, Kenny é condenado à prisão perpétua. Betty Anne sempre acreditou em sua inocência e jamais se conformou com a sentença, buscando meios de recorrer. Sem dinheiro para pagar um advogado de renome, ela decide voltar a estudar para se formar em Direito. O projeto leva anos até ser concluído, de forma que possa assumir ela mesma a defesa do irmão em uma tentativa de recorrer da pena. 

(Sinopse retirada do site: Adorocinema.com)

Nele,  é possível observar o abuso da utilização do poder do Direito Civil como prioridade sobre a Moral e a Ética. Nos leva a criticar os comportamentos incorretos de uma sociedade que ainda não é capaz de conciliar os três poderes de forma bem sucedida e igualitária.

Autor: Ellen Gonçalves de Oliveira